Líderes da igreja não declararam à Receita Federal os 56 mil dólares que levaram para os EUA e que resultaram na prisão do casal naquele país.
O juiz federal substituto Márcio Rached Millani, da 6ª Vara Federal Criminal de São Paulo, especializada em lavagem de dinheiro e crimes contra o sistema financeiro, recebeu no último dia 28 de janeiro denúncia do Ministério Público Federal em São Paulo e abriu processo contra os pastores evangélicos Estevam Hernandes Filho e Sonia Haddad Moraes Hernandes, líderes da Igreja Renascer, pelo crime de evasão de divisas.
Os bispos da Renascer foram presos no aeroporto de Miami, Estados Unidos, em janeiro de 2007. O casal entrou nos EUA alegando que não portava moeda americana, mas depois admitiu que possuía mais de dez mil dólares e teve a bagagem revistada. Foram encontrados US$ 56.467 com o casal e um de seus filhos. Parte do montante estava na capa de uma bíblia e num porta-CDs. Eles foram condenados naquele país pelo crime de “contrabando de dinheiro” e atualmente cumprem pena de reclusão.
No Brasil, segundo a Lei nº 9.069/95, tanto na saída quanto na entrada em território nacional, é obrigatório declarar à Receita Federal o porte de moeda estrangeira em valor superior a dez mil reais. Segundo informações obtidas pela Receita Federal, nem Estevam nem Sonia declararam no aeroporto de Cumbica, quando embarcaram, que portavam quantia superior a esse limite. O sistema da Receita também foi checado e nenhuma declaração foi encontrada.
Uma vez concluído o inquérito policial, o MPF ofereceu denúncia contra Estevam e Sonia pelos crimes de evasão de divisas e falsidade ideológica (no caso, refere-se a omissão de informações à Receita). A denúncia foi oferecida no final de novembro e foi apreciada e recebida este mês. No momento, Sonia Hernandes cumpre pena de reclusão de 140 dias. No mesmo período, Estevam cumpre prisão domiciliar. Após o cumprimento da pena, o casal entra em condicional, que durará dois anos.
Marcelo Oliveira
Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República em São Paulo
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